Copa 2014

Em cinco capitais, atos contra mega-evento misturam-se às bandeiras por participação política, transporte e serviços públicos de qualidade. Conheça sete dos motivos

Por Marina Amaral, na Publica

Já foram gastos 27,4 bilhões de reais na Copa e a previsão atual é de custo total de 33 bilhões, uma quantia que se aproxima do total do orçamento federal em educação para este ano: 38 bilhões de reais. Uma priorização de recursos que a população questiona nas ruas, assim como a concentração do dinheiro público na construção de estádios, em muitos casos, como em Manaus e Cuiabá, “elefantes brancos” sem futuro aproveitamento.

Além disso, as obras de mobilidade urbana – apresentadas pelo governo como o principal legado para as cidades-sede – atualmente orçadas em 12 bilhões de reais – privilegiam os acessos viários para carros (viadutos, alargamentos de avenidas) e a rota aeroportos-hoteis-estádios que não é necessariamente a prioritária para a mobilidade urbana no cotidiano das cidades. Um exemplo claro é Itaquera, onde as obras reivindicadas pela comunidade foram suspensas enquanto se investe a todo vapor nas obras de acesso ao estádio. Promessas em investimento em transporte público, como a construção do metrô de Salvador e o Monotrilho da linha Ouro em São Paulo foram retiradas da Matriz de Responsabilidades (o orçamento federal para a Copa) e o transporte público chegou a ser prejudicado no Rio de Janeiro, onde os moradores e comércio sofrem com a falta do tradicional bondinho – que não circula desde 2011 – depois de um acidente denunciado pelos moradores como resultante de um projeto equivocado de modernização (que teve de ser refeito e ainda não está pronto)

Por fim, as obras de mobilidade urbana são as principais responsáveis pelas remoções de comunidades, ameaças ambientais e perda de equipamentos públicas.
Remoções violentas e Demolições indesejáveis
Os movimentos sociais contabilizam 170 mil pessoas ameaçadas ou já removidas e/ou recebendo indenizações de 3 a 10 mil reais, para os que comprovam a propriedade do lote, e bolsas-aluguel de menos de 1 salário mínimo para os demais. Não raro os despejos são feitos de forma violenta, sem transparência nem diálogo entre poder público e moradores.  No morro da Providência no Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas descobriram que seriam expulsas quando suas casas apareciam marcadas, sem nenhuma negociação prévia.

Além das casas, os moradores perdem também suas comunidades, em alguns casos centenárias, amigos, vizinhos, tradições. Via de regra são enviados para longe de suas raízes e cotidiano e perdem a infraestrutura urbana dos bairros mais centrais, caso por exemplo, da ameaçada comunidade da Paz, em Itaquera, São Paulo. As indenizações recebidas são muito menores que os preços de aluguéis e imóveis nos bairros atingidos pelas obras da Copa, forçando a ida para longe também dos que podem decidir seu rumo. A especulação imobiliária em torno dos estádios e melhorias feitas para tornar a cidade mais atraente para os turistas expulsam moradores que seriam beneficiados pela evolução, dos morros  Rio de Janeiro à zona leste de São Paulo, agravando o problema extenso de carência de moradias nas grandes cidades brasileiras.

O patrimônio social e cultural também foi prejudicado, como mostrou a expulsão de representantes das etnias indígenas que ocupavam o antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro,reconhecido pelos antropólogos como marco da relação entre indios e brancos no Brasil, o histórico estádio do Maracanã foi descaracterizado por uma reforma que já custou 1,2 bilhões aos cofres públicos e acompanhado da destruição de equipamentos públicos esportivos, como o ginásio Célio Barros para construir estacionamentos e acessos viários em torno do estádio.
Legislação de exceção para cumprir as exigências da FIFA


Desde que o Brasil fechou o acordo com a FIFA, o governo vem criando leis por Medidas Provisórias para assegurar os interesses da FIFA e de seus parceiros (Lei Geral da Copa), permitir que Estados e Municípios se endividem além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para investir em obras da Copa, abreviar licenciamento ambiental e dispensar licitações.

Alguns exemplos do prejuízo que essa legislação traz para a população:

- as zonas de exclusão: a FIFA estabelece uma área em um raio de até 2 quilômetros em volta do estádio -  a zona de exclusão -  como seu território. Ali controla a circulação de pessoas, a venda de produtos, fiscaliza o uso de marcas que considera suas – o próprio nome do evento Copa 2014 e o mascote, entre outros –  protege a exclusividade de venda dos produtos de seus patrocinadores – da cerveja ao hamburger – e se encarrega da segurança. Segundo a ONG Streetnet, na África do Sul 100 mil ambulantes perderam a fonte de renda durante a Copa e situação semelhante  – caracterizada como violação ao direito ao trabalho e perseguição por trabalhar em espaço público – está prevista no Brasil onde mais de mil ambulantes já perderam postos de trabalho por causa das obras da Copa, principalmente em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza e Porto Alegre

- isenções fiscais, exceções legais: a criação de punições e tipificação de crimes para proteger os interesses da FIFA e seus parceiros – que pune por exemplo, quem utiliza símbolos da Copa para promover eventos em bares e restaurantes ou que fere a exclusividade das marcas da FIFA – é um dos  abusos permitidos pela Lei Geral da Copa, que também isenta de impostos uma série de entidades e indivíduos indicados pela FIFA prejudicando as receitas do país que arca até com toda a responsabilidade jurídica em acidentes/incidentes, danos e processos, incluindo o pagamento dos advogados da FIFA e parceiros.

- obras estaduais e municipais faraônicas e/ou contra os interesses da população: o caso mais gritante é da construção de um Aquário em Fortaleza , sem laudo arqueológico e com diversas falhas no EIA-Rima, a um custo superior a 280 milhões de reais enquanto o Ceará vive uma de suas piores secas. Em São Paulo, no Rio de Janeiro, Salvador e outras cidades-sede os governos estaduais e municipais também participam do investimento em dinheiro público em estádios que serão posteriormente explorados pela iniciativa privada . Em Natal, a construção do estádio põe em risco as dunas, e em Recife uma área até então preservada está sendo completamente alterada para instalar equipamentos relacionados à Copa, como hotéis e centros de apoio ao estádio.

- superfaturamento, custos elevados e desvios de recursos públicos: as sete maiores empreiteiras do Brasil – que são também as principais doadoras de recursos eleitorais para os principais partidos e políticos – beneficiaram-se da Lei 12.462/2011 RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – para determinar preços, aumentá-los através de cláusulas e aditivos frequentemente justificados pelo ritmo das obras e pela reformulação de projetos equivocados. O TCU já comprovou irregularidades na arena Amazonas, na reforma do Maracanã, na construção do estádio em Brasília, no aeroporto de Manaus. O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação contra superfaturamento e outras irregularidades no VLT de Brasília.
Violação ao direito à informação e à participação política


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